Gestão Municipal (2025 – 2028)
Secretaria Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Saúde (CMS)
A elaboração do Plano Municipal de Saúde (PMS) de Vertentes para o quadriênio 2026-2029 representa um marco estratégico fundamental para a consolidação das políticas públicas de saúde em nosso território. Este documento não se restringe a uma formalidade administrativa estática, mas configura-se como a verdadeira bússola técnica que norteará a gestão executiva, os pesados investimentos em infraestrutura e a ponta final da prestação de serviços assistenciais, buscando sempre a excelência no cuidado contínuo ao cidadão vertentense.
Vivemos um período de profunda transição e amadurecimento institucional. Após o encerramento do ciclo 2022-2025, no qual o município superou crises endêmicas e iniciou sua forte expansão na rede básica, Vertentes avança agora para uma nova fase. Nesta nova era de governança, a Saúde Digital (com a informatização total dos prontuários), a Qualificação exímia da Atenção Primária e a consolidação da Regionalização do Cuidado (em estreita parceria pactuada com a IV GERES) tornam-se não apenas promessas, mas eixos centrais de atuação diária.
Este plano reflete de maneira fidedigna o compromisso inabalável desta gestão com a transparência das contas públicas, com a eficiência administrativa na alocação de escassos recursos e, sobretudo, com a garantia do acesso universal, integral e equitativo. Toda a arquitetura deste documento foi desenhada respeitando as especificidades demográficas, as vulnerabilidades socioeconômicas e a complexa malha socioepidemiológica da nossa população, fortemente impactada pelas dinâmicas do Polo de Confecções do Agreste.
Vale ressaltar que este documento é fruto de um olhar metodologicamente atento sobre o território vivo. Ele une a alta expertise técnica da Secretaria Municipal de Saúde às aspirações diretas da sociedade civil, que se manifestaram ativamente nas instâncias de controle social. Com isso, Vertentes reafirma sua responsabilidade inegociável em construir um Sistema Único de Saúde (SUS) cada vez mais resiliente a choques externos, profundamente humano em seu acolhimento e tecnicamente resolutivo em suas intervenções clínicas.
O planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) não é um ato arbitrário, mas um processo ascendente, contínuo e altamente regulamentado que visa dar concretude aos preceitos constitucionais insculpidos em 1988. O presente PMS 2026-2029 encontra seu robusto amparo legal primeiramente na Constituição Federal, especificamente em seus artigos 196 a 200, que definem a saúde como "direito de todos e dever do Estado". Posteriormente, fundamenta-se na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que disciplina as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e na Lei nº 8.142/1990, diploma histórico que institui o controle social através dos Conselhos e Conferências de Saúde.
Aprofundando a base jurídica que estrutura este plano, destacamos a imperativa obediência às regulamentações do Decreto Federal nº 7.508/2011, que revolucionou a governança no SUS ao estabelecer a organização clara e articulada das Redes de Atenção à Saúde (RAS), o planejamento regional hierarquizado e a figura do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP). É este decreto que insere Vertentes não como uma ilha isolada, mas como um ator colaborativo na macrorregião do Agreste.
Complementarmente, a estrutura e a vigência deste plano atendem aos rigorosos ditames da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta os valores mínimos a serem aplicados anualmente em ações e serviços públicos de saúde (garantindo os 15% das receitas próprias municipais). Por fim, o processo metodológico obedece à Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde. Sendo assim, o PMS consolida-se como a peça matriz orçamentária e estratégica que antecede e baliza a formulação da Programação Anual de Saúde (PAS) e a futura avaliação através do Relatório Anual de Gestão (RAG), protegendo a gestão municipal de sanções e bloqueios de repasses federativos.
O planejamento em saúde moderno abandonou o empirismo e adotou a ciência de dados. A metodologia elaborada para a construção deste plano priorizou, em sua fase embrionária, a execução de uma Análise de Situação de Saúde (ASIS) abrangente. Esta ASIS serviu como ponto de partida rigoroso para a identificação sistemática dos nós críticos, dos estrangulamentos operacionais e, igualmente importante, das potencialidades já instaladas na rede local de Vertentes.
Para garantir a acurácia deste diagnóstico (Capítulo 3), foram tabulados e cruzados milhares de dados oriundos dos sistemas oficiais de informação do Ministério da Saúde. Mergulhamos profundamente nos relatórios do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) e Hospitalar (SIH/SUS) correspondentes ao período de 2022 a 2025. Avaliamos linha a linha os índices de cobertura vacinal, os exigentes indicadores de desempenho atrelados ao Novo Financiamento da Atenção Primária e o perfil pormenorizado de mortalidade municipal, confrontando as estatísticas frias do DATASUS com a realidade fervilhante vivenciada pelas equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) diretamente no campo e na zona rural.
Destaca-se, de forma absolutamente imperativa e irrevogável, a relevância do controle e da participação social neste trajeto. As diretrizes aqui elencadas não brotaram do isolamento de gabinetes, mas foram lapidadas pelas propostas e moções advindas da última Conferência Municipal de Saúde, garantindo que o plano não se reduza a um mero compilado de tabelas técnicas, mas sim a uma expressão viva dos anseios da comunidade. O papel do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Vertentes foi a força motriz nesse desenho e continuará sendo a instância suprema no monitoramento bimestral e avaliação quadrimestral (RDQA) deste instrumento, assegurando de forma transparente que cada meta aqui inscrita seja traduzida em melhoria palpável da qualidade de vida dos munícipes.
A compreensão profunda da dinâmica saúde-doença de uma população está indissociavelmente ligada ao espaço onde ela vive, trabalha, consome e se relaciona. O território de Vertentes não é apenas um palco geográfico inerte; ele atua como um forte determinante social que molda vulnerabilidades, aproxima ou distancia o cidadão das unidades básicas de saúde e, em última instância, dita as regras do perfil epidemiológico local.
O próspero município de Vertentes está estrategicamente encravado no estado de Pernambuco, pertencendo à mesorregião do Agreste Pernambucano e à vigorosa microrregião do Agreste Setentrional. A sede administrativa e urbana encontra-se elevada a uma altitude média de 401 metros acima do nível do mar, mantendo uma distância logística aproximada de 149 km da capital do estado, Recife.
Com uma extensão territorial que abrange cerca de 196 km², Vertentes caracteriza-se por possuir fronteiras de alto impacto comercial que influenciam radicalmente o fluxo populacional diário (migração pendular). Essa movimentação afeta substancialmente a demanda não programada por serviços de saúde, sobrecarregando a linha de urgência e emergência rodoviária, além de gerar reflexos severos na saúde do trabalhador, devido à imensa força gravitacional econômica exercida pelo polo de confecções regional, como detalhado no Quadro 1.
| Quadro 1: Limites Territoriais de Vertentes/PE e o Impacto na RAS | ||
|---|---|---|
| Direção | Municípios Limítrofes | Impacto na Rede de Atenção à Saúde (RAS) |
| Norte | Estado da Paraíba | Fluxo interestadual esporádico e necessidade de vigilância sanitária em pontos de fronteira comercial. |
| Sul | Caruaru e Toritama | Altíssima integração econômica (Polo Têxtil). Principal e inescapável rota do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) rumo à rede terciária. |
| Leste | Santa Maria do Cambucá e Frei Miguelinho | Compartilhamento e intersecção de vias vicinais e rurais, gerando potencial sobreposição de acesso às Unidades Básicas nas divisas. |
| Oeste | Taquaritinga do Norte | Rota comercial de escoamento intenso e tráfego pesado, impactando diretamente nos elevados índices de acidentes de trânsito (Causas Externas). |
Fonte: IBGE (Malha Territorial) / Elaboração Própria (PMS 2026-2029).
O território vertentense está intrinsecamente mergulhado no bioma Caatinga, patrimônio exclusivo do Semiárido Brasileiro. O seu clima é oficialmente classificado como semiárido (Bs'h), notabilizando-se por apresentar temperaturas elevadas e extenuantes em grande parte do ano, fortíssima incidência de insolação diária e um regime pluviométrico altamente irregular e escasso, cujas precipitações se amontoam de maneira instável entre os meses de fevereiro e agosto.
Toda essa arquitetura ambiental severa impõe desafios monumentais e sazonais para as diretorias de Vigilância em Saúde Ambiental, Epidemiológica e Sanitária da prefeitura:
Vertentes compreendeu cedo que a autossuficiência na saúde pública municipal é uma utopia, especialmente para procedimentos de alto custo. Por isso, a Secretaria atua como uma peça indispensável na engrenagem da IV Gerência Regional de Saúde (IV GERES), capitaneada polo macrorregional de Caruaru e que congrega outros 31 municípios consorciados.
A publicação definitiva do Censo Demográfico 2022 cristalizou o cenário: Vertentes abriga uma população residente oficial de 22.172 habitantes. A densidade habitacional é expressiva, atingindo a marca de 112,8 habitantes por quilômetro quadrado. A ocupação espacial é francamente heterogênea; há uma nítida e densa concentração urbana na sede comercial, amalgamada pelo polo têxtil, opondo-se diametralmente a uma zona rural extensa e pontilhada por comunidades dispersas, que demandam uma busca ativa incessante pelas equipes do PACS e da Estratégia Saúde da Família.
Os dados do Censo de 2022 não deixam dúvidas: Vertentes, acompanhando o cenário nacional, envelheceu. A pirâmide etária do município, que antes possuía uma base imensamente larga devido à alta natalidade, hoje apresenta um formato mais cilíndrico, configurando o chamado estágio avançado de transição demográfica.
Houve um notório Estreitamento da Base devido à queda massiva da taxa de fecundidade e ao planejamento familiar mais difundido. Ao mesmo tempo, observamos um Alargamento expressivo do Topo, derivado da longevidade conquistada pelas ações primárias de imunização e ao tratamento gratuito de hipertensão e diabetes ofertados na Farmácia Básica. Este fenômeno de transição pode ser visualizado no Gráfico 1 e consolidado numericamente no Quadro 2.
Gráfico 1: Transição da Pirâmide Etária (Vertentes-PE)
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2022.
| Quadro 2: Estimativa da Estrutura Populacional por Grandes Grupos Etários | |||
|---|---|---|---|
| Faixa Etária | População Estimada | Proporção (%) | Impacto Direto na Política de Saúde |
| 0 a 14 anos | 4.877 | ~22% | Demanda forte por esquemas rígidos do PNI, Puericultura mensal e busca ativa nas creches e escolas municipais. |
| 15 a 59 anos | 14.190 | ~64% | Constitui a engrenagem do polo de confecções. Demanda ações de Saúde do Trabalhador, controle de LER/DORT e planejamento familiar. |
| 60 anos ou mais | 3.105 | ~14% | Representa o maior salto inflacionário para os custos da saúde. Consumo contínuo de medicamentos anti-hipertensivos, hipoglicemiantes e fisioterapia crônica. |
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2022 (Adaptação PMS).
O IDH-M de Vertentes orbita a marca de 0,582, colocando o município em uma área de vigilância socioeconômica. Se por um lado a dimensão da "Longevidade" tem puxado o índice para cima, as amarras históricas da "Educação" e da "Renda Média" mantêm parcelas significativas da sociedade atreladas a programas federais de transferência de renda. A vasta maioria da população não possui planos de saúde suplementar, tornando Vertentes um território quase que 100% "SUS-dependente", elevando a responsabilidade do poder público de prover insumos médicos do curativo básico ao antibiótico hospitalar. A composição estrutural deste índice é ilustrada no Gráfico 2.
Gráfico 2: Composição do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M)
Fonte: PNUD / IBGE.
O saneamento básico deficitário é, de forma incontestável, o principal "concorrente" orçamentário da Secretaria de Saúde. Com uma malha de esgotamento adequado que cobre aproximadamente apenas 39% dos lares (conforme aponta o Gráfico 3), os efluentes sanitários a céu aberto nas zonas mais periféricas funcionam como vetores agressivos. O dinheiro que a gestão economiza em planejamento esvai-se na compra de soros de hidratação oral, medicamentos antiparasitários e em internações pediátricas por infecções gastrointestinais que seriam plenamente evitáveis com a correta canalização do esgoto.
Gráfico 3: Déficit na Cobertura de Saneamento Básico
Fonte: SNIS / IBGE.
Vertentes respira a economia têxtil do Agreste, gerando um Produto Interno Bruto (PIB) per capita cuja curva de crescimento ascendente pode ser observada no Gráfico 4. As pequenas "facções" de costura instaladas nas garagens das próprias residências aquecem a economia local, mas geram passivos trabalhistas gravíssimos para as unidades de saúde:
Gráfico 4: Evolução do PIB Per Capita (Força do Polo Têxtil)
Fonte: IBGE, Produto Interno Bruto dos Municípios.
Ao mergulharmos nas bases de dados oficiais de produção (SIA/SUS e painéis municipais) referentes aos últimos 4 anos, fica patente o imenso salto assistencial que a Atenção Primária à Saúde de Vertentes experienciou. O município absorveu o choque pós-pandemia e reinstitucionalizou o cuidado rotineiro.
Os números de Atendimento Individual e Visitas Domiciliares demonstram um crescimento exponencial invejável. Em meados de 2022, as unidades de APS contabilizavam médias mensais de 1.800 a 2.000 atendimentos individuais, com os agentes comunitários realizando cerca de 7.500 visitas domiciliares por mês. Com as ampliações gerenciais, os dados mais recentes de 2025 relatam picos que ultrapassam 3.000 atendimentos médicos/enfermagem individuais e um impressionante teto de quase 14.700 visitas domiciliares mensais. Isso representa um aumento próximo a 100% na capacidade de busca ativa do município.
Se a prevenção primária cresceu de forma louvável, a ponta hospitalar evidenciou que a vulnerabilidade ambiental descrita anteriormente cobra seu preço em internações. A extração dos dados de produção do Hospital Municipal revelou um comportamento atípico assustador em 2025 referente a "Doenças Bacterianas".
| Quadro 4: Explosão de Internações Específicas no Hospital Municipal (AIHs) | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Procedimento / Diagnóstico | Ano 2022 | Ano 2023 | Ano 2024 | Ano 2025 | Variação |
| Tratamento de Outras Doenças Bacterianas | 16 | 11 | 15 | 118 | + 686% |
Fonte: SIH/SUS - Produção Hospitalar (2022-2025).
Um aumento vertiginoso de quase 700% nas autorizações de internação hospitalar por causas bacterianas não é apenas estatística, é um alerta epidemiológico contundente (visualizado no Gráfico 5). Ele aponta para prováveis contaminações hídricas ou resistência medicamentosa na comunidade, forçando a atual gestão a criar diretrizes muito mais rígidas de Vigilância Sanitária para os próximos anos.
Gráfico 5: Explosão de Internações por Doenças Bacterianas
Fonte: DATASUS / SIA-SIH.
Historicamente, a cobertura de saúde municipal sofria com bolsões de desassistência. Contudo, em uma guinada audaciosa, Vertentes saltou em 2025 de 8 para a habilitação de 9 completas Equipes de Saúde da Família (eSF). Considerando a proporção de pacientes atribuídos por equipe recomendada pelo Ministério da Saúde, a capacidade instalada das 9 equipes projeta a cobertura potencial impressionante de 137,22% (representada no Gráfico 6). É o SUS superando as barreiras físicas; Vertentes hoje tem infraestrutura de APS suficiente não apenas para a sua população, mas com margem de segurança para absorver contingentes sazonais ou perdas populacionais não mapeadas no último Censo.
Gráfico 6: Índice de Cobertura da Atenção Primária à Saúde
Fonte: e-SUS APS / MS.
Completam essa vitoriosa engrenagem de rede a Policlínica Municipal Dr. Benjamim Bezerra da Silva (fortaleza da especialidade ambulatorial evitando o envio maciço de vans a Caruaru) e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), que erradica a dor de canal e previne perdas dentárias precoces. O salto de atendimentos de saúde bucal é mensurado no Gráfico 7.
Gráfico 7: Produção de Saúde Bucal (Atenção Básica vs. CEO)
Fonte: SIA/SUS.
Para conter as intercorrências agudas que fogem ao controle dos PSFs, o Hospital Municipal Evaristo Ferreira Filho atua como o baluarte 24 horas, apoiado sempre pela Unidade de Suporte Básico (USB) do SAMU 192. A saúde mental conta com a retaguarda humana e inclusiva do CAPS I, equipamento basilar na reinserção de pacientes psiquiátricos e vitimados pela dependência química.
Justificativa Técnica de Implantação: A APS provou matematicamente o seu valor alcançando a excelência de mais de 137% de cobertura. O desafio deste quadriênio 26-29 não é financeiro para tijolo e cimento (expansão), mas um desafio humano de inteligência de dados: converter toda essa capilaridade em real resolutividade, estancando a alta de doenças bacterianas agudas e segurando as ICSAPs na base.
| Quadro 5: Matriz de Metas - Diretriz 01 (Atenção Primária) | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº | Descrição da Meta Estratégica | Indicador de Monitoramento | Meta Plano | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| 1 | Alcançar as metas do Novo Financiamento nos indicadores de acesso e resolutividade na APS. | Cumprimento dos indicadores de desempenho pactuados com o MS. | 95% | 90% | 92% | 94% | 95% |
| 2 | Recuperar e manter coberturas vacinais acima de 95% nas salas de vacina das unidades (PNI). | Percentual de cobertura vacinal nominal por imunobiológico nas USF. | 95% | 85% | 90% | 92% | 95% |
| 3 | Consolidar a busca ativa de faltosos e crianças com esquemas incompletos via RNDS em todos os PSFs. | Número de crianças localizadas e vacinadas via busca ativa do ACS. | 100% | 70% | 80% | 90% | 100% |
| 4 | Estruturar ações de cuidado e promoção na Academia da Saúde com grupos de hipertensos e diabéticos. | Número de ações de promoção da saúde realizadas/ano. | 48 | 36 | 40 | 44 | 48 |
| 5 | Ampliar as ações de saúde bucal nas unidades de PSF, focando em prevenção e ações coletivas. | Percentual de cobertura de procedimentos básicos de saúde bucal. | 20% | 5% | 10% | 15% | 20% |
| 6 | Implementar protocolos de acolhimento com classificação de risco em 100% das unidades de PSF. | Percentual de USF com protocolo de acolhimento implantado. | 100% | 25% | 50% | 75% | 100% |
| 7 | Realizar a estratificação de risco familiar em 100% das famílias cadastradas nas equipes de PSF. | Percentual de famílias estratificadas no prontuário eletrônico. | 100% | 40% | 60% | 80% | 100% |
| 8 | Qualificar o acompanhamento da puericultura e o desenvolvimento infantil nas equipes de APS. | % de crianças < 2 anos com consultas de puericultura em dia. | 90% | 60% | 70% | 80% | 90% |
| 9 | Ampliar a avaliação multidimensional da pessoa idosa (AGA) em todas as equipes de saúde da família. | % de idosos cadastrados com AGA registrada no e-SUS. | 80% | 30% | 50% | 65% | 80% |
| 10 | Fortalecer o planejamento reprodutivo e o pré-natal de baixo risco em todas as unidades de APS. | % de gestantes com 7+ consultas de pré-natal registradas. | 95% | 80% | 85% | 90% | 95% |
Justificativa Técnica de Implantação: Por mais competente que seja o braço preventivo (PSF), o Hospital Municipal Evaristo Ferreira Filho precisa atuar como o inviolável escudo estabilizador da rede (RUE). O suporte cirúrgico, o protocolo rígido de classificação tipo "Manchester" e o dinamismo absoluto da frota do SAMU e das regulações ao Estado garantem que o paciente grave vertentense não padeça nas filas da invisibilidade burocrática estadual.
| Quadro 6: Matriz de Metas - Diretriz 02 (Atenção Especializada e Urgência) | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº | Descrição da Meta Estratégica | Indicador de Monitoramento | Meta Plano | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| 1 | Assegurar o funcionamento 24h do Hospital Municipal com equipe técnica completa e resolutiva. | Percentual de disponibilidade da escala médica e técnica/mês. | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| 2 | Manter a prontidão operacional da Unidade de Suporte Básico (USB) do SAMU 192. | Percentual de tempo de prontidão da viatura e equipe. | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| 3 | Qualificar o atendimento no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) ampliando a oferta de especialidades. | Número de consultas especializadas em odontologia realizadas. | 20% | 5% | 10% | 15% | 20% |
| 4 | Estruturar o Centro de Reabilitação para reduzir o tempo de espera por fisioterapia. | Número de pacientes atendidos com plano terapêutico concluído. | 30% | 10% | 15% | 20% | 30% |
| 5 | Otimizar a regulação de consultas e exames especializados junto à rede estadual/referência regional. | Tempo médio de espera para consultas especializadas na regulação. | 25% | 5% | 10% | 20% | 25% |
| 6 | Implementar protocolos de atendimento no Hospital Municipal para classificação de risco (Manchester). | Protocolo implantado e equipe técnica capacitada. | 100% | 25% | 50% | 75% | 100% |
| 7 | Ampliar a oferta de exames de apoio diagnóstico no Hospital e Policlínica. | Número de exames realizados (lab/imagem) no município. | 40% | 10% | 20% | 30% | 40% |
| 8 | Garantir a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares e de urgência. | Percentual de equipamentos em pleno funcionamento. | 95% | 80% | 85% | 90% | 95% |
| 9 | Fortalecer as ações de saúde mental com o CAPS I, integrando com o Hospital Municipal. | Número de atividades grupais/terapêuticas realizadas no CAPS. | 30% | 10% | 15% | 20% | 30% |
| 10 | Estabelecer fluxo de contra-referência efetivo entre o Hospital e a Atenção Primária. | Percentual de prontuários com contra-referência registrada. | 70% | 20% | 40% | 60% | 70% |
| Quadro 7: Matriz de Metas - Diretriz 03 (Vigilância em Saúde) | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº | Descrição da Meta Estratégica | Indicador de Monitoramento | Meta Plano | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| 1 | Manter o monitoramento sistemático da qualidade da água (SISAGUA) em todos os pontos críticos. | % de amostras de água com análise de cloro e turbidez em dia. | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| 2 | Intensificar as ações de controle do Aedes aegypti com base nos ciclos do LIRAa. | Número de ciclos de visitas domiciliares realizados anualmente. | 6 | 6 | 6 | 6 | 6 |
| 3 | Qualificar a notificação e investigação de doenças compulsórias (SINAN) em toda a rede. | % de notificações investigadas e encerradas no prazo legal. | 95% | 80% | 85% | 90% | 95% |
| 4 | Ampliar as ações de vigilância sanitária em estabelecimentos comerciais e de serviços (VISA). | Número de inspeções sanitárias realizadas em estabelecimentos/ano. | 200 | 150 | 170 | 190 | 200 |
| 5 | Implementar o plano de contingência para enfrentamento de arboviroses sazonais. | Plano atualizado e implantado. | 1 | 1 | - | - | - |
| 6 | Fortalecer a vacinação de rotina nas salas de vacina (PNI), com busca ativa nominal via RNDS. | % de cobertura vacinal das vacinas do calendário básico. | 95% | 85% | 90% | 92% | 95% |
| 7 | Realizar ações de educação em saúde sobre riscos ambientais e sanitários no município. | Número de ações educativas realizadas pela equipe de vigilância. | 24 | 12 | 16 | 20 | 24 |
| 8 | Monitorar agravos relacionados ao trabalho no polo têxtil local (Vigilância do Trabalhador). | Número de notificações de doenças/acidentes de trabalho. | 15% | 5% | 10% | 12% | 15% |
| 9 | Garantir a manutenção e calibração dos equipamentos da rede de frio (câmaras de vacina). | % de unidades com rede de frio em conformidade técnica. | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| 10 | Promover capacitação contínua para agentes de endemias e fiscais sanitários. | Número de profissionais capacitados em EPS. | 100% | 25% | 50% | 75% | 100% |
| Quadro 8: Matriz de Metas - Diretriz 04 (Gestão do Trabalho e EPS) | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº | Descrição da Meta Estratégica | Indicador de Monitoramento | Meta Plano | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| 1 | Implantar o Plano de Educação Permanente em Saúde (EPS) para todas as categorias profissionais da rede. | Cronograma de capacitações anuais executado. | 100% | 25% | 50% | 75% | 100% |
| 2 | Realizar o acolhimento e capacitação inicial para novos servidores ingressantes na rede municipal. | % de novos profissionais que passaram pelo protocolo de acolhimento. | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| 3 | Fomentar a qualificação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Endemias (ACE). | Número de cursos/treinamentos específicos concluídos. | 16 | 4 | 4 | 4 | 4 |
| 4 | Promover fóruns de discussão sobre humanização e ética no trabalho para as equipes assistenciais. | Número de encontros de humanização realizados por ano. | 12 | 3 | 3 | 3 | 3 |
| 5 | Adequar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais da saúde. | Plano revisado e atualizado conforme a lei. | 1 | 1 | - | - | - |
| 6 | Implementar programas de saúde mental e bem-estar do trabalhador da saúde. | Número de ações de autocuidado/suporte psicológico realizadas. | 8 | 2 | 2 | 2 | 2 |
| 7 | Atualizar os fluxos de trabalho e protocolos assistenciais para todas as equipes de PSF e Policlínica. | Número de protocolos atualizados e pactuados. | 12 | 3 | 3 | 3 | 3 |
| 8 | Garantir a participação de representantes da gestão em instâncias de capacitação do SUS/PE. | Número de eventos/congressos de gestão frequentados. | 8 | 2 | 2 | 2 | 2 |
| Quadro 9: Matriz de Metas - Diretriz 05 (Tecnologia e Saúde Digital) | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº | Descrição da Meta Estratégica | Indicador de Monitoramento | Meta Plano | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| 1 | Implantar o Prontuário Eletrônico do Cidadão (e-SUS PEC) em 100% das unidades (PSFs, Policlínica e CAPS). | % de unidades com o sistema PEC/e-SUS em pleno funcionamento. | 100% | 70% | 85% | 95% | 100% |
| 2 | Garantir a integração nominal dos dados de vacinação (PNI) à RNDS em tempo real. | % de doses aplicadas com registro nominal enviado à RNDS. | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| 3 | Digitalizar o fluxo de encaminhamentos entre APS e rede especializada. | % de encaminhamentos via sistema de regulação informatizado. | 90% | 30% | 50% | 70% | 90% |
| 4 | Capacitar as equipes em ferramentas de Telessaúde (Telenordeste) para otimizar diagnósticos. | Número de profissionais capacitados nas ferramentas. | 100% | 25% | 50% | 75% | 100% |
| 5 | Implementar o Cartão SUS Digital e o acompanhamento do histórico do paciente online. | % de cidadãos com cadastro ativo no MEU SUS DIGITAL. | 80% | 40% | 60% | 70% | 80% |
| 6 | Garantir infraestrutura de rede (internet de alta velocidade) em 100% dos estabelecimentos de saúde. | % de unidades com conectividade estável para o PEC. | 100% | 85% | 90% | 95% | 100% |
| 7 | Implementar painel de monitoramento gerencial para indicadores da saúde municipal. | Painel de BI (Business Intelligence) em operação. | 1 | - | 1 | - | - |
A fase heroica de construção do Plano Municipal de Saúde (PMS) não se encerra na sua elaboração e aprovação; pelo contrário, é a partir de sua implantação que os desafios mais críticos da gestão pública começam a testar as amarras deste documento. Este PMS não é uma peça de ficção administrativa romântica ou um mero expediente para cumprimento burocrático federal. Ele se postula como o eixo estruturante de accountability da Secretaria de Saúde de Vertentes. Para que as cinco grandes Diretrizes e suas complexas tabelas de Metas saiam das laudas e gerem saúde na veia do município, é imprescindível a adoção de um aparato brutal de governança fiscal e assistencial.
Dentro do arranjo legal consubstanciado na Lei 8.142/90, Vertentes consagra o papel deliberativo e pedagógico de seu Conselho Municipal de Saúde (CMS). O CMS não é um mero validador de atos do executivo, mas um parlamento civil encarregado de vigiar o tesouro municipal aplicado na saúde e de exigir eficácia plena nos balcões de acolhimento dos PSFs. As reuniões do conselho serão o palco central onde o cidadão munícipe poderá esmiuçar, questionar e aprovar ou reprovar a condução da saúde vertentense através da votação do RAG.
O desenvolvimento sistemático e profundo deste Plano Municipal de Saúde (PMS) de Vertentes para o denso quadriênio de 2026 a 2029 exigiu de toda a equipe diretiva um mergulho exaustivo sobre as contradições, potências e vícios históricos do nosso cenário de vida. Conseguimos superar a tentação de reproduzir um modelo burocrático estático, que apenas replica metas federais impraticáveis, para erguermos uma tese genuína de governabilidade regional.
A tese que emerge destas mais de quatro dezenas de laudas é clara e irrevogável: Vertentes não pode continuar focando toda a sua força financeira e institucional no balcão da doença aguda. A riqueza gerada nas fileiras laboriosas do Polo Têxtil não pode coexistir, nos dias de hoje, com déficits sanitários rudimentares que desaguam em surtos cíclicos de internações. O avanço silencioso do envelhecimento populacional nos obriga a abandonar a passividade curativa e assumir, com ferramentas de Saúde Digital, a gestão metódica e incansável dos pacientes crônicos.
A gloriosa marca de expansão com as recentes 9 Equipes de Saúde da Família nos presenteou com a musculatura necessária de impressionantes 137,22% de cobertura. A estrutura está fincada no chão. O nosso compromisso final, sacramentado com a assinatura deste documento, é rechear essas estruturas físicas com resolutividade técnica e dignidade no acolhimento de forma ininterrupta.
Que o rigor metodológico, os diagnósticos impiedosos e as metas desafiadoras contidas neste Plano Municipal de Saúde sirvam como a bíblia administrativa inegociável da Secretaria Municipal de Saúde, do CMS e de cada bravo guerreiro profissional que veste o jaleco do SUS nas ruas poeirentas, nos vilarejos distantes e nos leitos noturnos do Hospital Municipal de Vertentes.