Este relatório visa demonstrar o impacto financeiro da transição do modelo de remuneração da assistência médica do município. Hoje, a Secretaria paga pelo tempo do profissional (vínculo de folha fixo, independente da produção). No modelo de Credenciamento, o município passará a pagar exclusivamente por produção, pacotes cirúrgicos e plantões efetivamente cobertos.
Situação operacional e ineficiências do modelo atual de contratos temporários por pessoa física:
| Equipamento de Saúde | Raio-X (Gasto Fixo Mensal) | Ineficiência Diagnosticada do Modelo Atual |
|---|---|---|
| UPA 24h |
Gasto Fixo: R$ 204.960 Efetivo Contratado: 14 médicos vinculados |
A média atual custa cerca de R$ 1.464,00 por plantão, sujeito a férias, 13º e absenteísmo. A escala é insuficiente, gerando furos constantes e risco assistencial grave para os 250 pacientes diários. |
| Unidade Mista (UMSJ) |
Gasto Fixo: R$ 173.240 Efetivo Contratado: 12 médicos vinculados |
O custo real apurado para o município atinge estratosféricos R$ 5.774,00 por cada cirurgia realizada, devido à ineficiência de pagar salário fixo para cirurgião ocioso. |
| Atenção Especializada (Demais Equipamentos) |
Gasto Fixo: R$ 186.660 Efetivo Contratado: 21 especialistas |
Paga-se cerca de R$ 105,10 por cada atendimento ambulatorial entregue (muito acima do mercado). Mesmo com esse alto custo unitário, há fila crônica na rede. |
A limitação da produção (motivada pelo modelo de pagamento fixo) gerou o atual estrangulamento. Abaixo a série histórica exata das filas aguardando atendimento, que baseiam a cota de compra do Credenciamento:
| Procedimento / Exame Ambulatorial | Fila de Espera Acumulada |
|---|---|
| Ultrassonografia (Exames de Imagem) | 1.467 exames |
| Eletrocardiograma | 1.250 exames |
| Odontologia Especializada | 702 pacientes |
| Endoscopia | 690 exames |
| Raio X | 648 exames |
| Dermatologia | 504 pacientes |
| Psicologia (Terapias) | 451 pacientes |
| Filas de Demandas Ambulatoriais (Consultas/Terapias) | |
| Ginecologia Especializada | 368 pacientes |
| Gastroenterologia | 360 pacientes |
| Neurologia | 347 pacientes |
| Fisioterapia | 308 pacientes |
| Ortopedia | 307 pacientes |
| Filas de Demandas Cirúrgicas (UMSJ) | |
| Hernioplastia | 110 pacientes |
| Colecistectomia (Vesícula) | 77 pacientes |
| Adnoidectomia | 50 pacientes |
| Hemorroidectomia | 40 pacientes |
| Amigdalectomia | 40 pacientes |
| Histerectomia | 25 pacientes |
| Hiperplasia de próstata | 8 pacientes |
| RTU de próstata | 6 pacientes |
| Períneo | 3 pacientes |
| Ooforectomia | 2 pacientes |
| TOTAL REPRIMIDO: 7.763 Procedimentos e Cirurgias Travados | |
Para migrar para a lógica de pagamento por produção (Credenciamento), o Município fixou tabela própria para remunerar estritamente o pacote entregue (isento de 13º e férias).
| Serviço / Procedimento Médico | Valor Tabela SUS Base | NOVO VALOR MUNICIPAL |
|---|---|---|
| Plantão Médico Porta de Urgência (12h) | R$ 0,00 | R$ 1.500,00 |
| Consulta Médica Especializada | R$ 10,00 | R$ 80,00 |
| Exames de Imagem (Ultrassonografias) | R$ 24,00 | R$ 140,00 |
| Terapias Especiais (Psic/Fono/TO) | R$ 5,00 | R$ 60,00 |
| Detalhamento de Pacotes Cirúrgicos (Valores Oficiais) | ||
| Colecistectomia | Tabela SUS (SIGTAP) | R$ 2.834,70 |
| Histerectomia Total | Tabela SUS (SIGTAP) | R$ 2.797,33 |
| Cesariana | Tabela SUS (SIGTAP) | R$ 2.400,00 |
| Hernioplastia / Herniorrafia (Variação Umbilical a Epigástrica) | Tabela SUS (SIGTAP) | R$ 1.759,65 a R$ 2.106,22 |
| Hemorroidectomia | Tabela SUS (SIGTAP) | R$ 1.653,44 |
| Apendicectomia | Tabela SUS (SIGTAP) | R$ 1.190,91 |
| Demais Cirurgias (Próstata, Adnoidectomia, etc) | Tabela SUS (SIGTAP) | Conforme Tabela Municipal |
O pilar do Credenciamento é a exigência de entrega de produção. A tabela abaixo detalha o volume físico entregue hoje no modelo de folha física versus o volume físico exigido (Metas) pelo Novo Modelo de Pagamento por Produtividade.
| Equipamento | Produção Física ATUAL (Modelo de Folha Fixa) |
Metas de Produção Física (Credenciamento) |
Impacto Assistencial Direto |
|---|---|---|---|
| UPA 24h | Média de 7.500 atendimentos/mês (Mas operando com déficit: suportada por uma escala esburacada de apenas ~112 plantões) |
Absorção ágil e segura de 7.500 atendimentos (Garantida pela exigência contratual de entrega de 240 plantões/mês) |
Garante obrigatoriedade de 4 médicos fixos por turno (12h), erradicando a superlotação e a falta de médicos na urgência. |
| Unidade Mista (UMSJ) | Média de 30 cirurgias (Médicos recebendo folha fixa) |
Vazão Ilimitada da Fila Cirúrgica + 60 Plantões Emergência |
Zera a fila cirúrgica (361 pacientes) operando sob demanda (teto financeiro) e garante médico 24h na porta. |
| Atenção Especializada | 1.776 consultas/mês (Limite do atual quadro) |
+ 1.500 Consultas Novas + 300 Exames Injetados + 500 Terapias |
Volume injetado exclusivamente para absorver e zerar a fila de 5.700 ambulatoriais com pagamento estrito por entrega. |
Para auferir o impacto financeiro verdadeiro, o comparativo abaixo demonstra 4 cenários operacionais possíveis. Avaliamos tanto o impacto econômico de "apenas substituir a produção atual", quanto o custo comparado de "atingir as metas ideais de expansão" (UPA 100% coberta e filas zeradas) através dos dois regimes de contratação.
| Descrição dos Cenários | Custo MENSAL Estimado | Custo ANUAL Efetivo |
|---|---|---|
|
CENÁRIO 1: Gasto Atual (Modelo Deficitário na Folha) Paga-se a folha de Contratos Temporários. Escala da UPA com furos, cirurgiões ociosos na UMSJ e Atenção Especializada com 6 mil pacientes na fila. (Custo anual inclui provisão de 13º/Férias). |
R$ 564.860,00 | R$ 7.531.466,67 |
|
CENÁRIO 2: Substituição Simples (Produção Atual via Credenciamento) Se o Município apenas substituísse a produção atual pelo Credenciamento (sem expandir os serviços): Pagando as mesmas 30 cirurgias, os mesmos 112 plantões da UPA e as 1.776 consultas. Sem vínculos empregatícios. |
R$ 382.080,00 | R$ 4.584.960,00 |
|
CENÁRIO 3: Cenário IDEAL via Contratos (Modelo Antigo) Projeção caso a Prefeitura decidisse expandir a produção para fechar a UPA (240 plantões) e zerar as filas contratando mais profissionais na Folha (com incidência de 1/3 Férias e 13º - Tema 551 STF). |
R$ 766.330,00 | R$ 10.215.177,00 |
|
CENÁRIO 4: Cenário IDEAL via CREDENCIAMENTO Garante a expansão total (UPA 100% coberta e vazão total das filas) pagando estritamente por produtividade através da Tabela Municipal. Sem risco trabalhista. |
R$ 692.000,00 | R$ 8.304.000,00 |
| ECONOMIA 1: Manter Produção Atual (Cenário 1 vs Cenário 2) | Economia de R$ 182.780,00/mês | Economia de R$ 2.946.506,00/ano |
| ECONOMIA 2: Atingir o Cenário Ideal Expandido (Cenário 3 vs Cenário 4) | Economia de R$ 74.330,00/mês | Economia de R$ 1.911.177,00/ano |
A presente análise evidencia que o modelo de Credenciamento por Produtividade é matematicamente vantajoso em todos os recortes analisados. Se utilizado estritamente para manter a produção física operada hoje (Cenário 2), o município economizaria quase R$ 3 Milhões anuais devido à isenção de ociosidade e verbas rescisórias.
No entanto, aplicando o Credenciamento para fins de expansão massiva da assistência (Cenário 4), o Município zera as filas históricas da regulação e garante escala ininterrupta na UPA e UMSJ gastando quase R$ 2 Milhões a menos do que custaria tentar atingir os mesmos resultados operando sob o engessado modelo da folha de pagamento temporária.