ESTUDO DE ECONOMICIDADE E VIABILIDADE FINANCEIRA

PROJETO BÁSICO / TERMO DE REFERÊNCIA DE CREDENCIAMENTO MÉDICO

1. INTRODUÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA

O Município de Bezerros/PE necessita ampliar a oferta assistencial médica especializada e de urgência para estancar o represamento de demandas acumuladas na Central de Regulação. O objetivo central é analisar o impacto financeiro das alternativas viáveis, balizando a decisão entre manter a força de trabalho pública atual, contratar complementarmente a rede privada ou realizar uma terceirização global por resultados.

A estruturação deste certame (Credenciamento por Inexigibilidade) afasta-se da mera "locação de mão de obra". Trata-se da aquisição de procedimentos e desfechos clínicos (consultas, laudos de exames, cirurgias eletivas e plantões de urgência cobertos), remunerados estritamente por produção comprovada e pautada na Tabela Municipal própria.

2. A MATEMÁTICA DO CENÁRIO ATUAL (BASELINE)

Para balizar qualquer decisão, é necessário mensurar o Gasto Atual da folha de pagamento médica. O quadro abaixo demonstra o custo real dos 46 vínculos médicos que rodam a rede própria de Bezerros, incluindo o impacto da contribuição previdenciária patronal (22% INSS) e a provisão constitucional de férias (1/3) e 13º salário.

3. DIMENSIONAMENTO DO PASSIVO (DEMANDA REPRIMIDA)

Apesar do elevado gasto anual fixo demonstrado acima (R$ 7,3 Milhões), a capacidade produtiva da máquina pública é suplantada pela demanda. Hoje, a Regulação Municipal acumula um passivo de mais de 8 mil vidas, além de furos na escala de urgência:

• Consultas Especializadas: 4.726 pacientes (Dermatologia, Neurologia, Ortopedia, etc).
• Exames Diagnósticos/Laboratório: 3.725 exames de imagem e 1.350 procedimentos laboratoriais/citológicos.
• Cirurgias Eletivas: 361 pacientes aguardando (Colecistectomia, Histerectomia, Hernioplastia, etc).
• Déficit na UPA 24h: Necessidade de 240 plantões/mês. A folha atual cobre aproximadamente 112, gerando uma lacuna perigosa de 128 plantões mensais descobertos.

4. ANÁLISE COMPARATIVA DE IMPACTO FINANCEIRO (OS 4 CENÁRIOS)

A gestão municipal estruturou a viabilidade financeira em quatro cenários de operação, precificando o custo de resolução (Credenciamento) através da Tabela Municipal Prefixada (Ex: Plantão UPA a R$ 1.500,00, Consulta a R$ 80,00 e Colecistectomia a R$ 2.834,70).

CENÁRIO 1: Valor Hoje (A Inércia Estatutária)

• Ação: O município mantém a folha médica atual sem contratar a rede privada.
• Custo: R$ 7.336.266,67 / ano.
• Resultado: Altamente ineficiente. A UPA continua com 128 furos por mês e a fila de 8.812 pacientes não é operada, sujeitando o município à judicialização extrema e colapso humanitário.

CENÁRIO 2: Conversão Direta (Comprar a Produção Atual via PJ)

• Ação: Cenário comparativo ("Maçãs com Maçãs"). Se o município demitisse a folha atual e contratasse PJs para entregar exatamente o mesmo volume falho de hoje (os mesmos 112 plantões mensais da UPA, as exatas 20.589 consultas anuais e as 185 cirurgias que os 46 médicos produzem, mantendo a mesma fila e os mesmos furos).
• Cálculo da Produção SUS Orgânica 2025 vs Tabela: Plantões UPA (112/mês = R$ 2.016.000) + Consultas Rotina SIA/SUS (R$ 1.647.120) + Plantões Hospital (R$ 1.500.000) + Produção Rotineira de Cirurgias/Exames (~R$ 970.000).
• Custo Total Estimado: ~R$ 6.133.120,00 / ano.
• Resultado: Revela a gigantesca ineficiência do modelo estatutário. Comprar a exata mesma produção atual na iniciativa privada custaria R$ 1,2 Milhões a menos do que a folha consome, devido à eliminação de INSS patronal, 13º, férias e horários ociosos.

CENÁRIO 3: Valor Hoje + Contratualização (A Solução / O Edital)

• Ação: O município mantém a máquina pública rodando (Gasto Atual) e usa o Credenciamento estritamente para o que a máquina não dá conta: tampar a UPA e limpar a Fila.
• Cálculo do Acréscimo: UPA (R$ 2.304.000,00) + Fila Cirurgias (~R$ 730.000) + Fila Consultas (R$ 378.080) + Fila Exames (~R$ 250.000). Total do Acréscimo: R$ 3.662.080,00.
• Custo Total Estimado: R$ 10.998.346,67 no Ano 1.
• Resultado: O orçamento sofre impacto extra de 3,6 Milhões no Ano 1, mas o município entrega 100% da escala da UPA fechada e zera todas as filas históricas. No Ano 2, com o passivo resolvido, o custo cai.

CENÁRIO 4: Contratualização Global (Eficiência Máxima)

• Ação: O município extingue a folha ineficiente do Cenário 1 (R$ 7,3M) e terceiriza 100% via Credenciamento. Paga para rodar toda a demanda orgânica (com a UPA sem furos) E para limpar totalmente a Fila Acumulada.
• Cálculo: Custo da Rotina Global 100% Atendida (R$ 8.017.120,00) + Custo Limpeza de Todas as Filas (R$ 1.358.080,00).
• Custo Total Estimado: ~R$ 9.375.200,00 no Ano 1.
• Resultado: É o cenário definitivo de gestão. Custa R$ 1,6 Milhões a menos que o Cenário 3 (A Solução Atual), entregando a UPA 100% coberta, a rotina fluindo e a fila 100% zerada. O impeditivo prático é que exigiria a demissão imediata de toda a folha atual.

5. CONCLUSÃO DE ECONOMICIDADE

Quadro Global Comparativo de Gestão

1. O Cenário 1 é altamente oneroso. A comparação com o Cenário 2 prova que o município paga um "ágio" estatutário de mais de R$ 1,2 Milhões por ano sem nenhum ganho de produção em relação ao que custaria na iniciativa privada.
2. O Cenário 3 (Objeto deste Edital) é a via de salvação pragmática em curto prazo: assume-se um impacto financeiro extraordinário (Custo Incremental de R$ 3,6 Milhões) para suprir as lacunas urgentes, visto que não se pode demitir a folha atual de uma vez.
3. O Cenário 4 sinaliza estrategicamente ao Controle Externo que o modelo de pagamento por produção é o futuro da sustentabilidade financeira: uma terceirização global resolveria todos os problemas da cidade custando consideravelmente menos que o arranjo paliativo atual.