RAPS Bezerros

Rede de Atenção Psicossocial

Diretrizes, Fluxos e Organização Municipal

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O que é a RAPS?

A RAPS (Portaria nº 3.088/2011) funciona como uma rede integrada de cuidados em saúde mental.

  • Cada ponto de atenção possui atribuições específicas.
  • O cuidado é compartilhado através de:

Matriciamento

Projeto Terapêutico Singular

Referência e Contrarreferência

Atuação Intersetorial

1. Atenção Primária à Saúde

A porta preferencial de entrada da RAPS.

Estrutura em Bezerros:

24

Equipes de Saúde da Família (100% área)

26

UBS
(24 sede e 2 apoio)

12

Equipes de Atenção Primária (eAP)

02

Equipes eMulti Ampliadas

O Papel da APS

  • Identificar precocemente sofrimento psíquico.
  • Realizar acolhimento inicial.
  • Coordenar o cuidado ao longo da rede.
  • Promover prevenção e promoção da saúde mental.

Transtornos Comuns

Casos leves e moderados devem ser acompanhados na própria APS com apoio matricial:

  • Ansiedade e Depressão
  • Uso de álcool e outras drogas
  • Transtornos adaptativos
  • Problemas psicossociais
A APS encaminha APENAS casos que necessitem de atenção especializada!

Como a APS referencia?

APS ➔ CAPS II

  • Necessidade de cuidado intensivo/especializado.
  • Sofrimento mental persistente.
  • Instabilidade clínica importante.
  • Necessidade de PTS específico.

APS ➔ UPA / SAMU

Quando há urgência psiquiátrica.

Após estabilização:
UPA/SAMU ➔ CAPS ➔ APS

A APS permanece coordenando o acompanhamento mesmo quando o usuário está sendo atendido no CAPS.

Equipe Multiprofissional (eMulti)

Amplia a capacidade resolutiva da Atenção Primária.

Composição

  • Psicólogo
  • Assist. Social
  • Fisioterapeuta
  • Nutricionista
  • Terapeuta Ocup.
  • Farmacêutico

Papel na RAPS

  • Apoio matricial à APS.
  • Atendimentos compartilhados.
  • Discussão de casos e PTS.
  • Ações coletivas e educação permanente.
A eMulti NÃO substitui o CAPS!
Ela evita encaminhamentos desnecessários, fortalecendo o cuidado no próprio território.

2. Atenção Especializada: CAPS II

Principal serviço para pessoas com transtornos mentais graves e persistentes.

Modelo de Atenção

Regime aberto, comunitário e territorial. Objetivo: evitar internações e promover autonomia.

  • Acolhimento diário e consultas.
  • Grupos terapêuticos e oficinas.
  • Visitas domiciliares e atendimento à família.
  • Manejo de crises.

Cuidado: Intensivo, Semi-intensivo ou Não intensivo.

Financiamento Tripartite

  • Ministério da Saúde + Estado + Município.
  • O incentivo federal é condicionado ao credenciamento, habilitação e critérios de equipe e produção.
  • O município complementa o custeio, RH e manutenção da estrutura física.

Espaço Bem Viver – CECO

Centro de Convivência e Cultura

Diferente do CAPS, NÃO é um serviço de tratamento clínico!

Foco principal:

  • Promoção de Cidadania
  • Participação Comunitária
  • Redução do isolamento social
  • Combate ao estigma

Atividades:

Música/Artes Dança/Esportes Oficinas e Feiras Culturais

Centro de Reabilitação Municipal

Integração com a Rede Especializada

Cuidado Compartilhado

Atua em conjunto com a RAPS no cuidado de usuários com deficiências intelectuais, físicas, múltiplas ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) associados ao sofrimento psíquico.

Divisão Estratégica

  • RAPS (CAPS/APS): Foco no manejo de crises, sofrimento e reabilitação psicossocial.
  • Reabilitação: Estímulo funcional, motor e cognitivo (Fisioterapia, Fonoaudiologia, T.O.).

PTS Integrado

  • Discussão conjunta de casos para que as abordagens se complementem.
  • A APS ou CAPS referencia diretamente pacientes que precisam de estímulo neuropsicomotor.

A Dinâmica do Cuidado

O cuidado é compartilhado entre os serviços da RAPS.

APS: Identifica e acolhe o usuário
CAPS: Trata quando necessário
CECO: Promove inclusão social
APS: Acompanha continuamente

3. Atenção às Urgências

SAMU 192

Intervém em situações críticas:

  • Tentativa ou risco iminente de suicídio.
  • Surtos psicóticos e agitação grave.
  • Agressividade com risco para terceiros.
  • Intoxicação aguda por álcool ou drogas.

UPA 24 horas

A UPA NÃO substitui o CAPS!

  • Estabiliza urgências psiquiátricas.
  • Realiza avaliação clínica e de risco.
  • Contenção quando estritamente indicada.
  • Define o encaminhamento após melhora.

Unidade Mista São José (UMSJ)

Presta atendimento hospitalar geral e suporte clínico. Não possui leitos de retaguarda em saúde mental, focando apenas na estabilização clínica e encaminhamento para a Rede.

Equipamentos Intersetoriais

Assistência Social (CRAS, CREAS e Acolhimento)

Atende vulnerabilidades sociais via estudos de caso, visitas e PTS compartilhado.

  • CAPS ➔ CRAS: Quando há necessidade de benefícios sociais.
  • CRAS ➔ CAPS: Quando identifica sofrimento mental.
  • CREAS ➔ CAPS: Casos de violência, abuso ou violação de direitos.

Educação

Identificação precoce de alterações comportamentais antes dos serviços de saúde.

  • Programa Saúde na Escola (PSE): Promoção da saúde mental, prevenção ao suicídio, bullying e drogas.
  • Papel da eMulti: Matriciamento escolar, discussão de casos e estratégias contra evasão.

Justiça e Direitos

Ministério Público

  • Garantia de acesso ao CAPS e redução de filas.
  • Cumprimento de decisões judiciais e fiscalização.
  • Proteção dos direitos da pessoa com transtorno.

Defensoria Pública

  • Garantia do direito constitucional à saúde.
  • Solicitação de tratamentos, medicamentos e transporte.
  • Garantia de internações estritamente indicadas.

Conselho Tutelar

  • Integra a rede de proteção à infância.
  • Encaminha situações de sofrimento, violência, negligência e abuso.

Sociedade e Outras Redes

Habitação & Cultura

  • Habitação: Reduz vulnerabilidade, melhora qualidade de vida e fortalece cuidado.
  • Cultura/Esporte: Sec. de Esportes, Turismo e NUCA. Promovem autonomia e inclusão.

OSCs & Selo UNICEF

  • OSCs: Projetos sociais e grupos comunitários complementam o cuidado.
  • Selo UNICEF: Articulação para prevenção da violência na infância e adolescência.

Serviços de Atenção à Violência (Ex: Casa da Mulher)

A RAPS oferece cuidado em saúde mental, enquanto a rede especializada garante proteção integral, acolhimento e acesso aos direitos.

Fluxo Resumido da RAPS

APS (UBS/ESF/eAP) ➔ identifica, acolhe, acompanha e coordena.

eMulti ➔ apoia a APS (matriciamento e cuidado compartilhado).

CAPS II ➔ assume os casos de maior complexidade.

CECO ➔ promove inclusão social, cultura e reabilitação.

SAMU / UPA / UMSJ ➔ urgências; estabilizam e referenciam de volta.

Articulação permanente com toda a rede intersetorial garantindo cuidado integral.

Referências Normativas

  • Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica)
  • Portaria nº 3.088/2011 (Instituição da RAPS)
  • Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017 (Anexo V – RAPS)
  • Política Nacional de Atenção Básica – Portaria GM/MS nº 2.436/2017
  • Política Nacional de Promoção da Saúde (Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017)

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